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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL: APn 331 PI 2001/0006580-5

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 29/03/2010
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_APN_331_2b71b.pdf
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Decisão

AÇÃO PENAL Nº 331 - PI (2001/0006580-5) RELATOR : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : AUGUSTO FALCÃO LOPES ADVOGADO : PAULO CÉSAR MELO DA SILVA E OUTRO (S) DESPACHO Vistos. Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, nos estritos termos solicitados pelo Ministério Público Federal, à fl. 10.212. Outrossim, oficie-se também ao MM. Juiz Ricardo Gentil Eulálio Dantas (petição n. 00024877/2010) para informar-lhe que estes autos foram desmembrados, conforme decidido pela Corte Especial, na sessão do dia 16.12.2009. Naquela oportunidade ficou assentado que "eventuais pedidos subsequentes deverão ser formulados perante a Egrégia Corte Estadual." (fl. 10.096) Após a manifestação da OAB/PI, sem nova conclusão, encaminhem-se os autos ao Parquet Federal. Brasília (DF), 24 de março de 2010. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator
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