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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 352100 SP 2016/0076003-0

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 29/03/2016

Relator

Ministro NEFI CORDEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_352100_2e782.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 352.100 - SP (2016/0076003-0) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO : JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : JOSE ALVES DOS SANTOS (PRESO) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, no qual busca-se a revogação da prisão preventiva decretada, sob a alegativa de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa. O acórdão combatido foi assim ementado (fl. 63): "HABEAS CORPUS - Homicídio qualificado - Excesso de prazo na formação da culpa - Não caracterização - Liberdade provisória - Impossibilidade - Presença dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva - Ordem denegada." O paciente, JOSE ALVES DOS SANTOS, foi denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado. Na origem, a ação penal n. 0001967-05.2014.8.26.0515, está em fase de instrução, conforme informações processuais eletrônicas disponíveis em 17/3/2016. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, ao menos em juízo de cognição sumária, a movimentação processual não faz desde logo admitir como certa injustificável mora judicial, a ensejar o deferimento da medida de urgência. Na hipótese, consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante em 20/9/2014, a prisão foi convertida em preventiva em 25/9/2014, a denúncia foi recebida em 29/9/2014. Em consulta processual eletrônica, verifica-se que a defesa preliminar foi analisada em 6/11/2014, foi expedida carta precatória para expedição de testemunhas em 10/11/2014 e realizada audiência em 28/11/2014. Em continuação foi designada audiência para 25/1/2015, a qual não foi realizada por não ter sido encontrada a testemunha de acusação, o que motivou a expedição de carta precatória para inquirição da testemunha em 13/2/2015. Houve pedido de liberdade provisória indeferido em 1/4/2015 e homologação de desistência de testemunha de defesa não encontrada em 7/4/2015. Em 30/6/2015 foi determinada a realização de diligência policial para encontrar o endereço da testemunha de acusação, em 17/12/2015 foi deprecada para a Comarca de Nova Londrina -PR a inquirição da testemunh a de acusação, tenso sido expedida a carta precatória em 15/12/2015 e devolvida em 9/3/2016. Neste caso, embora relevante a arguição de excesso de prazo para remessa do recurso ao Tribunal, tratando-se de pleito satisfativo melhor é aguardar-se o próximo julgamento de mérito pelo colegiado. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. Oficie-se solicitando informações à autoridade apontada como coatora e ao juízo de primeiro grau. Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de março de 2016. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
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