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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no RECURSO ESPECIAL: PET no REsp 1495146 MG 2014/0275922-0

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 30/03/2016

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-RESP_1495146_d2f01.pdf
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Decisão

PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1.495.146 - MG (2014/0275922-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES REQUERENTE : RITA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS : JULIANA BARBOSA ROCHA PEDRO ELÓI SOARES INTERES. : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM - EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADOS : MARCELA FARIA DE ALMEIDA PATRÍCIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA XAVIER E OUTRO (S) INTERES. : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR E OUTRO (S) INTERES. : ALAIR ROSA DA SILVA INTERES. : ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ ADVOGADO : WALTER DE ALMEIDA INTERES. : VALDE FERREIRA VENUTO INTERES. : ESTADO DO PARÁ - "AMICUS CURIAE" PROCURADOR : JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS E OUTRO (S) INTERES. : FAZENDA NACIONAL - "AMICUS CURIAE" DECISÃO Não obstante os pedidos formulados às fls. 644/646, em sede de Questão de Ordem, a Primeira Seção/STJ decidiu "manter a submissão deste recurso ao rito do art. 543-C do CPC e sobrestar seu julgamento até a apreciação do RE 870.947/SE pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos propostos pelo Sr. Ministro Relator" (fl. 542). No âmbito do Supremo Tribunal Federal, não obstante iniciado o julgamento do processo referido, houve pedido de vista formulado pelo Ministro Dias Toffoli. Desse modo, a despeito da relevância das razões apresentadas no requerimento em exame, impõe-se aguardar a conclusão do julgamento do recurso extraordinário mencionado, no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de março de 2016. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
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