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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-RESP_1495146_d2f01.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

A8

PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1.495.146 - MG (2014/XXXXX-0)

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

REQUERENTE : RITA PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADOS : JULIANA BARBOSA ROCHA PEDRO ELOI SOARES

INTERES. : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM - EM LIQUIDAÇÃO

ADVOGADOS : MARCELA FARIA DE ALMEIDA PATRÍCIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA XAVIER E OUTRO(S)

INTERES. : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCURADOR : ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR E OUTRO(S)

INTERES. : ALAIR ROSA DA SILVA

INTERES. : ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ

ADVOGADO : WALTER DE ALMEIDA

INTERES. : VALDE FERREIRA VENUTO

INTERES. : ESTADO DO PARÁ - "AMICUS CURIAE"

PROCURADOR : JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS E OUTRO(S)

INTERES. : FAZENDA NACIONAL - "AMICUS CURIAE"

DECISÃO

Não obstante os pedidos formulados às fls. 644/646, em sede de Questão de Ordem, a Primeira Seção/STJ decidiu "manter a submissão deste recurso ao rito do art. 543-C do CPC e sobrestar seu julgamento até a apreciação do RE 870.947/SE pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos propostos pelo Sr. Ministro Relator" (fl. 542).

No âmbito do Supremo Tribunal Federal, não obstante iniciado o julgamento do processo referido, houve pedido de vista formulado pelo Ministro Dias Toffoli.

Desse modo, a despeito da relevância das razões apresentadas no requerimento em exame, impõe-se aguardar a conclusão do julgamento do recurso extraordinário mencionado, no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 16 de março de 2016.

MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Relator

C542452551=4000;542548@ C2907400925840;0@

REsp XXXXX Petição : 98564/2016 2014/XXXXX-0 - Documento Página 1 de 1

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