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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1003305 DF 2007/0260293-7

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 05/04/2010

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1003305_d2551.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.305 - DF (2007/0260293-7) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : ANASTÁCIO PEREIRA BRAGA - ESPÓLIO E OUTROS REPR. POR : LEONÍDIA BRAGA MEIRELES - INVENTARIANTE ADVOGADO : MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO E OUTRO (S) RECORRIDO : JOÃO VITOR BARBOSA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DESPACHO Diante da edição do Decreto nº 30.503, de 03.07.2009, e da ausência de manifestação da TERRACAP a respeito de seu cumprimento, Certidão de fl. 408, digam as partes se têm interesse no prosseguimento do feito. Brasília (DF), 26 de março de 2010. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora
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