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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: PETREQ no REsp XXXXX MA 2009/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PETREQ-NO-RESP_1131047_702d1.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.131.047 - MA (2009/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ATLÃNTICA SEGURANÇA TÈCNICA LTDA ADVOGADO : FRANCISCO COUTINHO CHAVES E OUTRO (S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL INTERES. : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC INTERES. : SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL DESPACHO Intime-se a Fazenda Nacional para que, nos termos da Instrução Normativa 02/2010, da Presidência do STJ, fundamente o pedido de fl. 2. Brasília (DF), 11 de maio de 2011. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Presidente da Seção
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/891412092/recurso-especial-petreq-no-resp-1131047-ma-2009-0058138-0