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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0165245-28.2010.3.00.0000 DF 2010/0165245-4

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 23/05/2011
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_MS_15706_59363.pdf
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Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.706 - DF (2010/0165245-4) RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA IMPETRANTE : EDUVIRGENS SOUZA MELO ADVOGADO : MANOEL LOPES DE SOUSA E OUTRO (S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA INTERES. : UNIÃO DESPACHO Intime-se a requerente (Dr. Manoel Lopes de Sousa) para que, nos termos da Instrução Normativa 02/2010, da Presidência do STJ, fundamente o seu pedido. Brasília (DF), 11 de maio de 2011. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Presidente da Seção
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