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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no RECURSO ESPECIAL: PET no REsp XXXXX PR 2014/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-RESP_1506945_39ea5.pdf
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Decisão

PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1.506.945 - PR (2014/0342703-9) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE : GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA GVT ADVOGADOS : ANDRÉ MENDES MOREIRA MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTRO (S) REQUERIDO : FAZENDA NACIONAL DESPACHO Vistos. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria da Segunda Turma, para providências relativas ao trânsito em julgado do decisum dos autos e posterior baixa do feito à origem, a fim de possibilitar o correto cumprimento da sentença. Brasília (DF), 27 de abril de 2015. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
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