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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: PETDOC no REsp 1142195 RS 2009/0100393-9

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

PETDOC no REsp 1142195 RS 2009/0100393-9

Publicação

DJ 30/03/2010

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PETDOC-NO-RESP_1142195_e30fd.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.142.195 - RS (2009/0100393-9) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : PEDRO BERTAGNOLLI - ESPÓLIO E OUTROS REPR. POR : PEDRO GILBERTO BERTAGNOLLI - INVENTARIANTE ADVOGADO : PATRÍCIA ALOVISI E OUTRO (S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DESPACHO Penso que, in casu, a medida pleiteada não demanda a postergação do contraditório. Sendo assim, intime-se a Fazenda Nacional para se manifestar sobre o pleito de fls. 558/578, no prazo de 05 (cinco) dias, com urgência. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de março de 2010. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
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