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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 114454 AL 2019/0178358-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 21/06/2019
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_114454_0f37e.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 114.454 - AL (2019/0178358-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : DIEGO BONFIM VIEIRA (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS RECORRIDO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS DECISÃO Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por DIEGO BONFIM VIEIRA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas no julgamento do HC n. 0800112-41.2019.802.0000. Extrai-se dos autos que o Juízo de primeiro grau decretou a prisão preventiva do recorrente em 5/7/2018 pela suposta prática do delito tipificado no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal (homicídio qualificado). Referida custódia foi efetivada em 9/1/2019. Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, o qual denegou a ordem nos termos do acórdão que restou assim ementado: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR BASEADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. CUSTÓDIA DECRETADA MAIS DE 08 (OITO) ANOS APÓS OS FATOS. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DO ARGUMENTO INVOCADO. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO POSTERIOR QUE AGREGOU NOVOS FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS. SUPOSTA PRÁTICA DE OUTRO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. ELEMENTOS QUE INDICAM A IMPRESCINDIBILIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME (fl. 230). No presente recurso, alega que o delito descrito na denúncia ocorreu em 3/10/2019 e a custódia cautelar foi decretada oito anos depois, sem notícia de fatos novos durante esse período que justificassem a imposição da medida extrema. Destaca a primariedade do recorrente e que a utilização de ações penais em curso para presumir sua periculosidade fere o princípio da presunção de inocência. Assevera que o decreto prisional carece de fundamentação idônea, uma vez que pautado exclusivamente na gravidade abstrata do delito. Sustenta ausência dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Ressalta as circunstâncias pessoais favoráveis do recorrente e aponta suficiência, no caso concreto, da aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere. Requer, assim, em liminar e no mérito, a revogação da prisão preventiva, ainda que mediante imposição de medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. É o relatório. Decido. No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores para a concessão da tutela de urgência. Confundindo-se com o mérito, a pretensão deve ser submetida à análise do órgão colegiado, oportunidade na qual poderá ser feito exame aprofundado das alegações relatadas após manifestação do Parquet. Por tais razões, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao juízo de primeiro grau e à autoridade apontada coatora, a serem prestadas, preferencialmente, por meio eletrônico, e o envio de senha para acesso ao processo no site do Tribunal, quando for o caso. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de junho de 2019. MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK Relator
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