Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl na AÇÃO PENAL: EDcl na APn 921 DF 2018/0338684-1

EDcl na AÇÃO PENAL Nº 921 - DF (2018/0338684-1) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE : MOZART COSTA BALDEZ FILHO ADVOGADOS : WANDERLEY LEAL CHAGAS - DF018259 MOZART COSTA BALDEZ FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF025401 EMBARGADO : JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS ADVOGADOS : SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA005746 POLLYANA LETICIA NUNES ROCHA MARANHAO - MA007783 RAUL CAMPOS SILVA - MA012212 PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA - MA012895 ENDRIO CARLOS LEAO LIMA - MA016856 ALEXANDRE FARIA DE MOURAO RANGEL - MA013939 RAYARA FITERMAN RODRIGUES - MA018208 ISADORA FEITOSA DE OLIVEIRA ROCHA - MA015414 ISABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA DESPACHO Tendo em vista as alegações contidas na petição de embargos declaratórios às fls. 477/488, e em respeito aos postulados do contraditório e da ampla defesa, abra-se vista à parte contrária para impugnação às razões do recurso integrativo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 18 de junho de 2019. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente