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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-APN_921_c6e9e.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

MTAM44

EDcl na AÇÃO PENAL Nº 921 - DF (2018/0338684-1)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

EMBARGANTE : MOZART COSTA BALDEZ FILHO

ADVOGADOS : WANDERLEY LEAL CHAGAS - DF018259 MOZART COSTA BALDEZ FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) -DF025401

EMBARGADO : JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

ADVOGADOS : SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA005746 POLLYANA LETICIA NUNES ROCHA MARANHAO -MA007783 RAUL CAMPOS SILVA - MA012212 PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA -MA012895 ENDRIO CARLOS LEAO LIMA - MA016856 ALEXANDRE FARIA DE MOURAO RANGEL - MA013939 RAYARA FITERMAN RODRIGUES - MA018208 ISADORA FEITOSA DE OLIVEIRA ROCHA - MA015414 ISABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA

DESPACHO

Tendo em vista as alegações contidas na petição de embargos declaratórios às fls. 477/488, e em respeito aos postulados do contraditório e da ampla defesa, abra-se vista à parte contrária para impugnação às razões do recurso integrativo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 18 de junho de 2019.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Vice-Presidente

APn 921 Petição : XXXXX/2019 C542560449890<41980434@ C30801:<14=040;0@

2018/0338684-1 Documento Página 1 de 1

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