jusbrasil.com.br
7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: OFINFO no MS 13575 DF 2008/0108038-2

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_OFINFO-NO-MS_13575_83b71.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.575 - DF (2008/0108038-2) RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) IMPETRANTE : JOANA FERNANDES EIGENHEER MOREIRA ADVOGADO : WALDEMAR DECCACHE E OUTRO (S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do acórdão concessivo da segurança, constante a fls. 202/209, bem como o cumprimento da ordem de segurança pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nomeando Joana Fernandes Eigenheer Moreira para o cargo efetivo de Fiscal Federal Agropecuário (fls. 386), arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de março de 2010. MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/891544209/mandado-de-seguranca-ofinfo-no-ms-13575-df-2008-0108038-2