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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0003236-58.2016.8.24.0000 SC 2016/0074860-1

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 05/04/2016
Relator
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 875.916 - SC (2016/0074860-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS : RODRIGO SLOVINSKI FERRARI ANDRÉ LEITE KOWALSKI AGRAVANTE : IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE ADVOGADOS : RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN SUELYN MACHADO DO AMARAL AGRAVADO : MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADOS : HENRIQUE R WERMINGHOFF CARLINE FORELL DA SILVA AGRAVADO : MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS : HENRIQUE R WERMINGHOFF CARLINE FORELL DA SILVA INTERES. : CEMAD CENTRO MÉDICO DO APARELHO DIGESTIVO LTDA ADVOGADOS : HILÁRIO FELIX FAGUNDES FILHO ALICEANA DE ANDRADE GRACIOSA MAÍRA ADRIANO INTERES. : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOS : SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO FÁBIO GOMES BRAGA DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/1973, art. 544) interposto por IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE contra decisão que inadmitiu o recurso especial sob os fundamentos de inexistência de violação de lei federal e de incidência da Súmula n. 7/STJ (e-STJ fls. 1.176/1.177). O acórdão recorrido está assim ementado (e-STJ fls. 1.034/1.036): "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AFORADA PELA GENITORA E SUA FILHA EM FACE DA CLÍNICA CEMAD, DO HOSPITAL DE CARIDADE E DA UNIMED. GENITORA, COM 75 (SETENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, QUE FOI SUBMETIDA A EXAME DE COLONOSCOPIA JUNTO À REQUERIDA CEMAD PARA RETIRADA DE PÓLIPOS INTESTINAIS. ERRO MÉDICO QUE CULMINOU COM A PERFURAÇÃO DE SEU INTESTINO E COM O SEU ENCAMINHAMENTO AO HOSPITAL DE CARIDADE. NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA QUE AGRAVOU O ESTADO DE SAÚDE DA REQUERENTE. SUPERVENIÊNCIA DE COBRANÇA DAS DESPESAS HOSPITALARES AFORADA PELO NOSOCÔMIO. AUTORA CONVENIADA A PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA UNIMED. PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DESCABIMENTO. NEGATIVA DE COBERTURA POR SI PERPETRADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIRMADA. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI N. 9656/98. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE NÃO TER PERPETRADO QUALQUER ATO ILÍCITO. INSUBSISTÊNCIA. COBRANÇA JUDICIAL AFORADA PELO NOSOCÔMIO QUE COMPROVA NÃO TER A REQUERIDA UNIMED CUSTEADO A TOTALIDADE DO TRATAMENTO DISPENSADO À SUA CONVENIADA. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO INTEGRAL DO TRATAMENTO PREVISTO CONTRATUALMENTE E LEGALMENTE. ILÍCITO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONFIRMADA. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. RECURSO DO REQUERIDO HOSPITAL DE CARIDADE. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. INACOLHIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 131 C/C ARTIGO 330, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE NÃO TER PERPETRADO QUALQUER ATO ILÍCITO. TENTATIVA DE IMPUTAR EXCLUSIVAMENTE À REQUERIDA CEMAD A RESPONSABILIDADE PELO INFORTÚNIO. AUTORA QUE CHEGOU AO NOSOCÔMIO COM QUADRO CLÍNICO DE PERFURAÇÃO INTESTINAL. ESPERA DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLOCAÇÃO DE GRAMPOS. QUADRO CLÍNICO QUE EVOLUIU PARA INFECÇÃO GENERALIZADA COM O ROMPIMENTO DOS GRAMPOS COLOCADOS PELO REQUERIDO. AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DA PACIENTE QUE ENSEJOU A REALIZAÇÃO DE OUTRAS CIRURGIAS E A SUA INTERNAÇÃO NA UTI POR 40 (QUARENTA) DIAS, SENDO 10 (DEZ) DIAS EM ESTADO DE COMA PROFUNDO. REQUERENTE QUE CORREU RISCO EVIDENTE DE MORTE E ATUALMENTE FAZ USO PERMANENTE DE BOLSA DE COLOSTOMIA. NEGLIGÊNCIA DO NOSOCÔMIO REQUERIDO EVIDENCIADA. DANO MORAL CONFIRMADO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DO TERMO A QUO. SUBSISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362, STJ) E DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 405, CC). RECURSO DA AUTORA MARIA APARECIDA DOS SANTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. EXEGESE DO ARTIGO 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CUMULADO COM OS ARTIGOS E 6º DO ATO REGIMENTAL N. 84/2007 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. RECURSO DA AUTORA MARIA PEREIRA DOS SANTOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DA REQUERENTE DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E PLEITO DOS REQUERIDOS HOSPITAL DE CARIDADE E UNIMED VISANDO A MINORAÇÃO. DESPROVIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA À EXTENSÃO DO DANO. CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR DA REPRIMENDA BEM EVIDENCIADO. VALOR MANTIDO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DAS DEMANDADAS AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUBSISTÊNCIA. CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DAS REQUERIDAS AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO (ART. 20, § 3º, DO CPC). SOBRESTAMENTO, CONTUDO, DA COBRANÇA COM RELAÇÃO AO DEMANDADO HOSPITAL DE CARIDADE, ANTE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NA INSTÂNCIA A QUO. RECURSO DE APELAÇÃO DO HOSPITAL DE CARIDADE REQUERIDO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DA REQUERIDA UNIMED CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA MARIA APARECIDA DOS SANTOS NÃO CONHECIDO E RECURSO DA REQUERENTE MARIA PEREIRA DOS SANTOS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO." Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ fls. 1.076/1.084). Nas razões do especial (e-STJ fls. 1.153/1.165), fundamentado no art. 105, III, a, da CF, a recorrente alegou ofensa ao art. 535 do CPC/1973 por negativa de prestação jurisdicional. Apontou afronta ao art. 420 do CPC/1973, aduzindo a imprescindibilidade da realização da prova pericial requerida. Indicou ainda contrariedade ao art. 944 do CC/2002, por entender que o valor fixado a título de danos morais seria exorbitante. No agravo (e-STJ fls. 1.189/1.197), afirma a presença de todos os requisitos de admissibilidade do especial. Contraminuta apresentada pelas recorridas (e-STJ fls. 1.204/1.209). É o relatório. Decido. A recorrente alegou violação do art. 535 do CPC/1973, aduzindo omissão quanto aos seguintes pontos: "(a) omissão quanto à arguição de violência ao art. 50, inciso LV, da CF188 e; (b) obscuridade e a contradição quanto à arguição de contrariedade ao art. 420, do CPC/1973, tendo em vista o pedido fundamentado e expresso, em momento oportuno, quanto ao requerimento de produção de prova técnica, requisito autorizador para retorno dos autos a fase instrutória" (e-STJ fl. 1.159). O Tribunal de origem concluiu ainda que "tais argumentos, além de despropositados, não demonstram nenhuma espécie de contradição entre um ponto e outro da decisão atacada, nem ao menos qualquer omissão" (e-STJ fl. 1.082), asseverando que "as questões levantadas nos presentes embargos tem ligação com o mérito da causa porquanto discute a dialética utilizada pelo Colegiado para declarar o direito aplicável ao caso" (e-STJ fl. 1.082). Além disso, o Tribunal a quo destacou que (e-STJ fl. 1.052): "Isso porque, não obstante o pedido de produção de prova ter ocorrido no tempo processual adequado, qual seja, em contestação (art. 300 do CPC)- fl. 224 -, verifica-se não ter o hospital requerido apresentado motivos específicos à exigir análise dos autos por pessoa com capacidade técnica especial. Como regra geral, em respeito ao princípio da efetividade/instrumentalidade do processo, a parte que pretende a declaração de nulidade deve demonstrar nos autos em que medida a proporção das provas que lhe foram supostamente cerceadas poderiam modificar os rumos do silogismo meritório da lide. Ou seja, caberia ao demandado explicar os fatores específicos do estado de saúde da paciente - tais como, debilidade física acentuada, necessidade de controlar a pressão arterial, entre outros - que demandariam a necessidade de análise por pessoa com capacidade técnica específica para demonstrar que tais riscos justificariam, ou não, a demora de 48 (quarenta e oito) horas para realização do procedimento cirúrgico. Cingindo-se o pedido de produção de prova, no entanto, à questões genéricas, não há razão para nomeação de perito, ainda mais quando consabido que o fator tempo em enfermidade como a do presente caso (perfuração de intestino), é imprescindível ao sucesso do tratamento. Assim, não há como considerar apto a provocar a nulidade do julgado o argumento genérico de necessidade de dilação probatória quando dissociado de demonstração de quais fatos seriam esclarecidos por meio da prova não realizada. Nesse viés, infere-se dos autos que os elementos comprobatórios consubstanciados em provas documentais acostadas por todos os litigantes, mostram-se suficientes à formação de juízo de certeza acerca dos fatos sobre os quais se funda a lide tornando-se desnecessária ao deslinde do feito a produção de outras provas." Portanto, não se constata hipótese alguma de cabimento dos embargos de declaração. Ao contrário, verifica-se a mera pretensão de reexame do mérito do recurso, o qual foi exaustivamente analisado, circunstância que, de plano, torna imprópria a invocação do art. 535 do CPC/1973 e o conhecimento do recurso especial nessa parte. No que tange ao art. 402 do CPC/1973, o acórdão impugnado, com base no conjunto fático-probatório, concluiu ser desnecessária a prova pretendida, havendo condições para o julgamento da lide. Não há como modificar tal entendimento no âmbito do recurso especial, incidindo, no caso, a Súmula n. 7/STJ. A propósito: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VIDRO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CONVENIÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVAS. PRESCINDIBILIDADE. REEXAME. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame da matéria fática da lide, em que se inclui a conveniência da produção dos elementos de convicção, que se entendeu dispensáveis ante o julgamento antecipado da causa, nos termos da vedação imposta pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento."(AgRg no AREsp n. 236.748/SC, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 5/12/2013, DJe 18/12/2013.) Por fim, o recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. Apenas em hipóteses excepcionais, quando manifestamente irrisório ou exorbitante o valor da indenização, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento do referido óbice para possibilitar a revisão. No caso concreto, a Corte de origem, apreciando as particularidades da hipótese em questão destacou que (e-STJ fls. 1.063/1.064):"Nessa senda, têm-se de um lado a autora, pessoa idosa (75 anos na época dos fatos), vítima de erro médico perpetrado pela requerida CEMAD, cujo quadro clínico foi significativamente agravado em decorrência da negligência médica do Hospital de Caridade requerido e da cobrança judicial derivada da negativa de cobertura do seu plano de saúde. Registre-se ter a requerente corrido risco evidente de morte - ficando internada por longo período, inclusive em estado de coma, sendo submetida a cirurgias de grandes proporções -, restando condenada ao uso permanente de bolsa de colostomia, problemas psicológicos, restrição social, insuficiência renal e fraqueza. Acrescente-se, ainda, a dor e angustia sofrida pela requerente Maria Aparecida dos Santos (filha), ao acompanhar todo calvário enfrentado por sua genitora em busca da recuperação de sua saúde, vendo-se obrigada a ingressar no judiciário para compelir seu plano de saúde a arcar com a integralidade das custas decorrentes do referido tratamento, cuja negativa de cobertura teria ensejado até mesmo briga familiar. De outro norte, têm-se o requerido Hospital de Caridade e a requerida CEMAD, entidades médicas de reconhecida capacidade técnica, cuja má prestação dos serviços - por negligência e/ou imperícia de seus prepostos - acarretou significativos danos às requerentes. Têm-se, ainda, à requerida Unimed, cooperativa de serviços médico-hospitalares de grande capacidade financeira que, todavia, pratica reiteradas e indevidas recusas de coberturas contratadas, ferindo a expectativa e boa-fé depositada pelos consumidores. Neste caso, levando em conta a situação pessoal das vítimas, a capacidade financeira das ofensoras, a gravidade da situação e o grau de culpa verificado nas condutas ilícitas resta claro que a quantia fixada na Sentença objurgada afigura-se suficiente para compensar os danos de ordem subjetiva suportados pelas autoras. Até mesmo porque, o desgaste físico/emocional e o sofrimento causado pelo erro médico perpetrado pela CEMAD, pela negligência no atendimento prestado pelo Hospital de Caridade e pela cobrança judicial ocasionada pela negativa de cobertura da Unimed, em momento tão delicado na vida da autora Maria Pereira dos Santos e de seus familiares, não pode ser compensado em quantia módica, sob pena de não cumprir o caráter pedagógico da medida e o restabelecimento da segurança social." Portanto, a indenização por danos morais arbitrada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de cada réu para cada autora, não se distancia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Diante do exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE do agravo e NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 30 de março de 2016. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
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