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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA: SE 11590 US 2014/0057547-0

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 07/05/2015

Relator

Ministro FRANCISCO FALCÃO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_SE_11590_f5664.pdf
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Decisão

SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 11.590 - US (2014/0057547-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : M R DE S ADVOGADO : HÉLIO DA COSTA LEITE REQUERIDO : E R DE S ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DESPACHO Considerando a controvérsia envolvendo a homologação ou não dos acordos realizados (fls. 19/29), distribuam-se os autos, nos termos do art. 216-K do Regimento Interno desta Corte, cabendo ao relator os demais atos relativos ao andamento e instrução do feito. Brasília, 23 de abril de 2015. Ministro FRANCISCO FALCÃO Presidente
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