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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EDv nos EREsp XXXXX ES 2014/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDV-NOS-ERESP_1438111_31973.pdf
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Decisão

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.438.111 - ES (2014/XXXXX-3) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO CETURB/ES ADVOGADOS : LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO E OUTRO (S) - ES005205 ROWENA TABACHI COVRE - ES014989 NATÁLIA CID GOES - ES018600 EMBARGADO : MARIA DOS SANTOS MAIA ADVOGADOS : MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - ES008258 SUELEN WERNERSBACH NUNES ADAO - ES020705 EMBARGADO : JOAQUIM DOS SANTOS MAIA - ESPÓLIO REPR. POR : ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO - INVENTARIANTE ADVOGADO : MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA E OUTRO (S) - ES008258 DESPACHO Por meio da petição de nº 384852/2019, afirma a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo - CETURB/ES que, "em que pese tenha sido negado provimento aos Embargos de Declaração, os Embargos de Divergência não foram conhecidos com fulcro no princípio da unirrecorribilidade recursal. Assim, nada obstante os termos da decisão recorrida, a decisão embargada ainda carece de reforma por se mostrar contrária ao entendimento jurisprudencial" (fl. 1.816). Repete, no mais, os argumentos lançados nos anteriores embargos de divergência. É o relatório. Extrai-se dos autos que os embargos de divergência manejados pela ora peticionária (fls. 1.722/1.729 - em 04/06/2014) já foram julgados, considerada publicada a decisao em 17/06/2019, resumida nos seguintes termos: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO. Desse modo, manifestamente incabível a reiteração do recurso. Ante o exposto, nada a prover. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de junho de 2019. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/891739647/embargos-de-divergencia-em-resp-edv-nos-eresp-1438111-es-2014-0040864-3