jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS 2009/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_149635_7ca84.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 149.635 - RS (2009/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) IMPETRANTE : ADRIANA HERVÉ CHAVES BARCELLOS - DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : ADERLI OLIVEIRA CARDOSO JÚNIOR (PRESO) PACIENTE : ADILSON DA SILVA FAUSTINO (PRESO) PACIENTE : ADILSON JORGE DE OLIVEIRA (PRESO) PACIENTE : ADRIANO LOPES CRISTIANO (PRESO) PACIENTE : AGEU DOMINGUES DE BARROS (PRESO) PACIENTE : ALBERTO DE OLIVEIRA CARPES (PRESO) PACIENTE : ALESSANDRO DOS SANTOS AVELLO (PRESO) PACIENTE : ALEX FABIANO DA SILVA (PRESO) PACIENTE : ALEX KAIPPER RODRIGUES (PRESO) PACIENTE : ALEXANDRE SOUZA MARTINS (PRESO) PACIENTE : ALEXSANDRO DE SOUZA BRUM (PRESO) PACIENTE : ALVACIR RAMOS DE MELLO (PRESO) PACIENTE : ÁLVARO CACIANO DA SILVA FLORES (PRESO) PACIENTE : ANDERSON LUIZ DA SILVA COSTA (PRESO) PACIENTE : ANDERSON NEI VALENTE DA ROSA (PRESO) PACIENTE : ANDERSON PERES MARSHALL (PRESO) PACIENTE : ANDERSON SELBACH SIMPHRONIO (PRESO) PACIENTE : ANDRÉ SÉRGIO DE SOUZA SANTOS (PRESO) PACIENTE : ANILDO LUIZ DA SILVA (PRESO) PACIENTE : CARLOS RODRIGUES SALVADOR (PRESO) PACIENTE : BRUNO DA SILVA DELGADO (PRESO) PACIENTE : BRUNO DE ANDRADE FARIAS (PRESO) PACIENTE : ALBERTO CHAGAS ALVES (PRESO) PACIENTE : ALBERTO CORRÊA CUNHA (PRESO) PACIENTE : ALBERTO DA SILVA MOREIRA (PRESO) PACIENTE : CARLOS ALBERTO HUERTA JÚNIOR (PRESO) PACIENTE : CARLOS RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA (PRESO) PACIENTE : CASSIUS VINICIUS RODRIGUES (PRESO) PACIENTE : CELITO ATHAIDE FUCILINI (PRESO) PACIENTE : CÉSAR AUGUSTO MACHADO (PRESO) PACIENTE : CHARLES ROBERTO MOURA DA SILVA (PRESO) PACIENTE : CHARLES UBIRAJARA DOS SANTOS (PRESO) PACIENTE : CLEOMAR BOIARSKI MACHADO (PRESO) PACIENTE : CRISTIANO LERMEN SALLES (PRESO) PACIENTE : CRISTIANO XAVIER RODRIGUES (PRESO) PACIENTE : DANIEL FERNANDO LIMA DA ROSA (PRESO) PACIENTE : DANIEL SILVA DOS SANTOS (PRESO) PACIENTE : FELIPE DOS SANTOS MACHADO (PRESO) PACIENTE : DIEGO LINDEMANN FORTES (PRESO) PACIENTE : DIEGO MACHADO SOARES (PRESO) PACIENTE : DIEGO MANOEL PACHECO BRUM (PRESO) PACIENTE : DIORGE LUIZ CUNHA BARBOSA (PRESO) PACIENTE : DOUGLAS ROBERTO MACHADO FRANCO (PRESO) PACIENTE : EDIMILSON PEDROSO CAMARGO (PRESO) PACIENTE : ÉMERSON JOSÉ PEREIRA (PRESO) PACIENTE : ERENATO RODRIGUES LORDE (PRESO) PACIENTE : ERNESTO REIS RODRIGUES (PRESO) PACIENTE : EVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA (PRESO) PACIENTE : EVERALDO SILVA DA SILVA (PRESO) PACIENTE : ÉVERTON DA CRUZ FIGUEIREDO (PRESO) PACIENTE : ÉVERTON DOS SANTOS FARIAS (PRESO) PACIENTE : EZEQUIEL THEODORO HANSEN (PRESO) PACIENTE : FABIANO DA SILVA DORNELLES (PRESO) PACIENTE : FÁBIO AZAMBUJA GUTERRES (PRESO) PACIENTE : FÁBIO DE OLIVEIRA SOARES (PRESO) PACIENTE : FÁBIO DOS SANTOS BORGES (PRESO) PACIENTE : FÁBIO FERRAZ (PRESO) PACIENTE : FÁBIO SILVEIRA MARTINS (PRESO) PACIENTE : FERNANDO CASTRO CORDEIRO (PRESO) PACIENTE : FERNANDO DANIEL DA SILVA (PRESO) PACIENTE : GEISIMAR KONIG DA SILVA (PRESO) PACIENTE : GILBERTO MARINS DA ROCHA (PRESO) PACIENTE : GILMAR DA SILVA CORDEIRO (PRESO) PACIENTE : GILMAR FERREIRA DA SILVA (PRESO) PACIENTE : GILMAR GHEDINI (PRESO) PACIENTE : GILVANO SOUZA DOS SANTOS (PRESO) PACIENTE : GIULIANO ROBERTO CARVALHO (PRESO) PACIENTE : HÉRDER DA SILVA RODRIGUES (PRESO) PACIENTE : HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA NETO (PRESO) PACIENTE : IDELMO LUIZ ZORZI (PRESO) PACIENTE : IVAN EDUARDO DA SILVA BITENCOURT (PRESO) PACIENTE : IVO FARIAS FONSECA JÚNIOR (PRESO) PACIENTE : IZAEL FÉLIX DA SILVA (PRESO) PACIENTE : JAIRO DA CONCEIÇÃO PADILHA (PRESO) PACIENTE : JEFERSON LUIZ GUTERRES (PRESO) PACIENTE : JEISON EDSON MOEHLEKE (PRESO) PACIENTE : JOÃO ALDORI FERREIRA DA COSTA (PRESO) PACIENTE : JOÃO ÁLVARO DUARTE TORRES (PRESO) PACIENTE : JOÃO CARLOS DE SOUZA DOS SANTOS (PRESO) PACIENTE : JOÃO CARLOS MORAES DA SILVA (PRESO) PACIENTE : JOÃO MARCOS ANDRADE FERREIRA (PRESO) PACIENTE : JOELSON ALVES MARTINS (PRESO) PACIENTE : JONAS DE MATOS FERREIRA (PRESO) PACIENTE : JONATAS ALVES DOS SANTOS (PRESO) PACIENTE : JONATHAN CRISTIANO RASQUINHA (PRESO) PACIENTE : JORGE BATISTA DA ROSA PEIXOTO (PRESO) PACIENTE : JORGE ERALDO CORRÊA FERREIRA (PRESO) PACIENTE : JORGE POLINOS DEVOS (PRESO) PACIENTE : JORGE ROBERTO DA SILVA LIMA (PRESO) PACIENTE : JORGE RODRIGO CASTRO (PRESO) PACIENTE : JORGE ALTAIR ANUNCIAÇÃO MARTINS (PRESO) PACIENTE : JOSÉ CARLOS PLIZZARI BARRETO (PRESO) PACIENTE : JOSÉ CLÁUDIO TIZONI (PRESO) PACIENTE : JOSÉ LUIZ COSTA PASCOAL (PRESO) PACIENTE : JOSÉ ROBSON DOS SANTOS CUNHA (PRESO) PACIENTE : JULIANO CAETANO DA SILVA (PRESO) PACIENTE : JULIANO CHUMA RAMOS (PRESO) PACIENTE : JÚLIO OTACÍLIO DA SILVA PEREIRA (PRESO) PACIENTE : JUVÊNCIO ALVES SILVA (PRESO) PACIENTE : LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE (PRESO) PACIENTE : LEOMAR GARCIA CARDOSO (PRESO) PACIENTE : LEONARDO DA SILVA SCHEL (PRESO) PACIENTE : LEONER MARTINS DE SOUZA (PRESO) PACIENTE : LUCAS JAEHN MADEIRA (PRESO) PACIENTE : LUCAS RIOS (PRESO) PACIENTE : LUCIANO FERREIRA AMARO (PRESO) PACIENTE : LUCIANO TELLES (PRESO) PACIENTE : LUCIANO WOLF DOS SANTOS (PRESO) PACIENTE : LÚCIO RUDINEI MACHADO DE SOUZA (PRESO) PACIENTE : LUIDI RODRIGO PEDRI (PRESO) PACIENTE : LUÍS CARLOS BRAZ (PRESO) PACIENTE : LUÍS CLÁUDIO DUTRA MORAES (PRESO) PACIENTE : LUÍS FERNANDO CONCEIÇÃO DA ROSA (PRESO) PACIENTE : LUÍS HENRIQUE SANTAREM LEITE (PRESO) PACIENTE : LUÍS RENATO KAUPE SAGIOMO (PRESO) PACIENTE : LUÍS WAGNER DA SILVA (PRESO) PACIENTE : LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA (PRESO) PACIENTE : LUIZ PAULO FERREIRA (PRESO) PACIENTE : MAICON ALEXANDRE RODRIGUES BENITES (PRESO) PACIENTE : MANOEL DE JESUS CHAVES WALAU (PRESO) PACIENTE : MARCELO DE ALMEIDA GONÇALVES (PRESO) PACIENTE : MARCELO DE SOUZA MATIAS (PRESO) PACIENTE : MARCELO PEREIRA VIEIRA (PRESO) PACIENTE : MARCELO SILVEIRA DOS SANTOS (PRESO) PACIENTE : MÁRCIO ANDRÉ GIACOB (PRESO) PACIENTE : MÁRCIO DE MORAES GARCIA (PRESO) PACIENTE : MÁRCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (PRESO) PACIENTE : MARINO RIBEIRO (PRESO) PACIENTE : MATHEUS PAZ DE LIMA (PRESO) PACIENTE : MAURÍCIO TOLEDO NUNES (PRESO) PACIENTE : MIGUEL ÂNGELO SOARES ANTUNES (PRESO) PACIENTE : MILTON EDUARDO FREITAS DA SILVA (PRESO) PACIENTE : ONIBALDO PAULUS (PRESO) PACIENTE : ORLANDO HENRI FREITAS GONZALES (PRESO) PACIENTE : OTACÍLIO LOPES SEVERO (PRESO) PACIENTE : PABLO DIEGO DOS SANTOS VIEIRA (PRESO) PACIENTE : PAULO CÉSAR CARVALHO MOTA (PRESO) PACIENTE : PAULO EDILSON TRINDADE MOREIRA (PRESO) PACIENTE : PAULO RENATO DA SILVA SILVEIRA (PRESO) PACIENTE : PAULO RICARDO CARVALHO DOS SANTOS (PRESO) PACIENTE : PAULO ROBERTO AMARAL DE OLIVEIRA (PRESO) PACIENTE : PAULO ROBERTO DREHER (PRESO) PACIENTE : PEDRO ELIAS LEITE (PRESO) PACIENTE : PEDRO LUÍS GOMES EVANGELISTA (PRESO) PACIENTE : RAFAEL MORAES DOS SANTOS (PRESO) PACIENTE : RAFAEL OLIVEIRA FARIAS (PRESO) PACIENTE : RAUF SOARES DOS SANTOS (PRESO) PACIENTE : RENATO BORGES VAZ (PRESO) PACIENTE : RENATO CORREA PINHEIRO (PRESO) PACIENTE : RICARDO WOLF AGUIAR (PRESO) PACIENTE : RIVAIL DA ROSA LEMOS (PRESO) PACIENTE : ROBERTO GARCIA GUERRA (PRESO) PACIENTE : RODINEI BIANCHI DE MELO (PRESO) PACIENTE : RODOLFO ALMEIDA DE OLIVEIRA (PRESO) PACIENTE : RODRIGO DA SILVA MOREIRA (PRESO) PACIENTE : RODRIGO FAGUNDES DOS SANTOS (PRESO) PACIENTE : RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA (PRESO) PACIENTE : RONALDO MARQUES PORTO (PRESO) PACIENTE : RUBEM ARTUR DE SOUZA CLAROS (PRESO) PACIENTE : RUDIMAR DA SILVA RAMOS (PRESO) PACIENTE : SAMIR PRESTES FERREIRA (PRESO) PACIENTE : SANDRO DE ASSIS MACHADO (PRESO) PACIENTE : SÉRGIO DANILO FORQUIM AMARAL (PRESO) PACIENTE : SÉRGIO ROBERTO SCHAURICH (PRESO) PACIENTE : SIDNEI SANTOS FLORES (PRESO) PACIENTE : THIAGO MARQUEZOTTI (PRESO) PACIENTE : TIAGO BRIZOLLA (PRESO) PACIENTE : TIAGO MARQUES DOS SANTOS (PRESO) PACIENTE : UBIRATÃ FERREIRA MOTTA (PRESO) PACIENTE : VANDERLEI ROSA DOS SANTOS (PRESO) PACIENTE : VINICIUS LOUREIRO ESTIGARRIBIA (PRESO) PACIENTE : VÍTOR JOSOÉ SILVA DE ANDRADE (PRESO) PACIENTE : WENCESLAU RIBEIRO SOARES (PRESO) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, impetrado por ADRIANA HERVÉ CHAVES BARCELLOS - DEFENSORA PÚBLICA, contra decisão proferida em mandado de segurança impetrado para conferir efeito suspensivo a agravo em execução. No presente mandamus o impetrante busca a manutenção dos pacientes em regime domiciliar, ao argumento de que a casa prisional em que estão albergados encontra-se em condições indignas. Informações prestadas às fls. 87/97. O parecer do Ministério Público Federal, subscrito pelo i. Subprocurador-Geral da República Dr. Paulo da Rocha Campos, opinou, às e-STJ fls. 240/242, pela prejudicialidade do habeas corpus, em razão da perda de objeto. É o breve relatório. DECIDO. Conforme se colhe das informações encontradas na petição do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o agravo em execução interposto na origem já foi julgado pelo colegiado. Destarte, forçoso reconhecer o esvaziamento do objeto da presente impetração, que se voltava contra decisão liminar em mandado de segurança impetrado para dar efeito suspensivo àquele recurso. A esse respeito, em caso similar, vale conferir o seguinte precedente: HABEAS CORPUS CONTRA LIMINAR EM WRIT ORIGINÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO QUE ANALISA O MÉRITO. SÚMULA 691/STF. FLAGRANTE ILEGALIDADE INEXISTENTE. OITIVA DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO EM COMARCA DIVERSA, SEM A PRESENÇA DO RÉU. WRIT PREJUDICADO. 1. Quando se trata de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar em writ originário, ocorrendo o julgamento do mérito da impetração na origem, a jurisprudência do STJ diz que não se aplica a Súmula 691/STF, desde que seja patente a ilegalidade. 2. No caso, como o mérito do writ foi apreciado pelo Tribunal estadual e como não há patente ilegalidade a ser sanada pelo STJ, perdeu o objeto a impetração, que se volta contra decisão liminar. 3. Habeas corpus prejudicado. ( HC 132.580/SP, Relator Desembargador convocado CELSO LIMONGI, DJe de 13.9.10) Ante o exposto, diante da perda superveniente de objeto, com fundamento nos arts. 38 da Lei 8.038/90 e 34, XI, do RISTJ, JULGO PREJUDICADO o presente writ. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de maio de 2011. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/891760216/habeas-corpus-hc-149635-rs-2009-0194592-0

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2009/XXXXX-9