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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 290708 SP 2014/0059010-8

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 26/03/2014
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_290708_691e0.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 290.708 - SP (2014/0059010-8) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : LUCIANO ALENCAR NEGRÃO CASERTA - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : FRANCISCO VITAL DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Francisco Vital dos Santos, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo. Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 30 (trinta) anos de reclusão, no regime inicial fechado, pela prática do delito tipificado no art. 157, § 3º, segunda parte, do Código Penal. A defesa recorreu da sentença, contudo, o Tribunal de origem manteve, na íntegra, a sentença condenatória (fls. 126/128). Após o trânsito em julgado, a defesa ajuizou pedido de revisão criminal para reavaliar as circunstancias judiciais do art. 59 do Código Penal e estabelecer a pena em patamar mais razoável e proporcional. O pleito, no entanto, foi indeferido nos termos do acórdão de fls. 8/11. A Defensoria Pública alega, no presente habeas corpus, que as instâncias ordinárias levaram em conta somente as circunstâncias judiciais desfavoráveis e deixaram de considerar as que eram favoráveis ao paciente, notadamente a primariedade e bons antecedentes à época dos fatos. Diante disso, pede, liminarmente e no mérito, o redimensionamento da pena para patamar mais razoável e proporcional. Brevemente relatado, decido. Da análise dos autos, ao menos em um juízo de cognição sumária, não diviso manifesto constrangimento ilegal a ensejar o deferimento do pedido de urgência. Ademais, pela leitura da sentença e do acórdão impugnado, em princípio, não se verifica o alegado constrangimento ilegal, pois, ao que parece, a pena-base do paciente foi estabelecida de acordo com as peculiaridades da causa. Assim, imperioso um exame mais detalhado dos elementos de convicção carreados aos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo, valendo ressaltar que a análise do pleito preambular confunde-se com o próprio mérito da impetração. Ante o exposto, indefiro a liminar. Dispensadas as informações, abra-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 21 de março de 2014. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
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