Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 201976 SP 2011/0069972-6

HABEAS CORPUS Nº 201.976 - SP (2011/0069972-6) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE : EMIVAL SANTOS DA SILVA E OUTRO IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE OSASCO - SP PACIENTE : RAFAEL FERNANDES AZEVEDO (PRESO) DESPACHO Defiro o pedido formulado pelo impetrante a fl. 1 dos autos. Intime-se a Defensoria Pública da União para que se manifeste acerca do presente feito. Após, voltem os autos conclusos. Brasília (DF), 31 de maio de 2011. MINISTRO JORGE MUSSI Relator