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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 201976 SP 2011/0069972-6

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 03/06/2011

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_201976_efa82.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 201.976 - SP (2011/0069972-6) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE : EMIVAL SANTOS DA SILVA E OUTRO IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE OSASCO - SP PACIENTE : RAFAEL FERNANDES AZEVEDO (PRESO) DESPACHO Defiro o pedido formulado pelo impetrante a fl. 1 dos autos. Intime-se a Defensoria Pública da União para que se manifeste acerca do presente feito. Após, voltem os autos conclusos. Brasília (DF), 31 de maio de 2011. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
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