jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

DESIS no REsp 887044 PR 2006/0167254-7

Publicação

DJ 19/05/2015

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_DESIS-RESP_887044_8ed6d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão Monocrática

DESIS no RECURSO ESPECIAL Nº 887.044 - PR (2006/0167254-7)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ADVOGADAS : KARINA HELENA CALLAI E OUTRO(S)

ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA

RECORRIDO : TVA SUL PARANÁ LTDA

ADVOGADOS : ALEXANDRE MONTEIRO FORTES E OUTRO(S) ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS E OUTRO(S) ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO(S)

INTERES. : CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -

CADE - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF

PROCURADOR : JOSÉ CARVALHO DOS ANJOS E OUTRO(S)

DECISÃO

1. Cuida-se de recurso especial interposto pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná.

2. Por petição de fls. 1.798-1.804, o recorrente informa que houve transação entre as partes e postula a remessa dos autos ao Juízo de origem, para homologação do acordo.

3. Com efeito, resta prejudicado o recurso, nos termos do artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

4. Publique-se. Intimem-se.

5. Após, baixem os autos à instância de origem, para análise do pedido de homologação do acordo extrajudicial.

Brasília, 12 de maio de 2015.

Ministro Luis Felipe Salomão

Relator

GMLFS09

REsp 887044 Petição : 142291/2015 C542458515<05605821803@ C821443980065704@

2006/0167254-7 Documento Página 1 de 1

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/891794624/desis-no-recurso-especial-desis-no-resp-887044-pr-2006-0167254-7/decisao-monocratica-891794639