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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0089949-63.2011.3.00.0000 SP 2011/0089949-9

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 06/06/2011
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_204649_5f3ef.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 204.649 - SP (2011/0089949-9) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA FILHO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA FILHO (PRESO) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido de liminar, impetrado em favor de Luiz Sérgio de Oliveira Filho, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Insurge-se o paciente/impetrante contra a decisão do Juízo das Execuções que considerou o registro do cometimento de falta grave marco interruptivo do lapso temporal necessário à progressão de regime. Requer, liminarmente, seja afastada a falta grave como marco interruptivo para efeito de aquisição de benefícios da execução penal. Decido. Da análise dos autos, em sede de cognição sumária, não verifico manifesta ilegalidade a ensejar o deferimento da medida de urgência, uma vez que o constrangimento não se revela de plano, impondo uma análise mais detalhada dos elementos de convicção trazidos aos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento do mérito. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo das Execuções. Após, vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília (DF), 03 de maio de 2011. MINISTRO OG FERNANDES Relator
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