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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 658312 RS 2004/0061591-3
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 02/08/2007 p. 337
Julgamento
26 de Junho de 2007
Relator
Ministra DENISE ARRUDA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_658312_RS_1271709997624.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_658312_RS_1271709997626.pdf
Relatório e VotoRESP_658312_RS_1271709997625.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2004/0061591-3 REsp 658312 / RS
Números Origem: 200200167056 9704612990
PAUTA: 26/06/2007 JULGADO: 26/06/2007
Relatora
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOAO FRANCISCO SOBRINHO
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇAO
RECORRENTE : IPIRANGA SERRANA FERTILIZANTES S/A
ADVOGADO : RENATO BING REIS E OUTRO (S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO (S)
ASSUNTO: Tributário - Imposto de Importacao
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros José Delgado, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Brasília, 26 de junho de 2007
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: 3216734 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8918156/recurso-especial-resp-658312-rs-2004-0061591-3-stj/certidao-de-julgamento-14060925

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