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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 34499 SP 2011/0112890-9

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RMS 34499 SP 2011/0112890-9

Publicação

DJ 15/04/2013

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RMS_34499_4c04d.pdf
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Decisão

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.499 - SP (2011/0112890-9) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTRO (S) RECORRIDO : MIGUEL RICARDO ADVOGADO : SANDRA REGINA DOS SANTOS TAVARES PINTO DESPACHO Intime-se o Estado de São Paulo, recorrente, a esclarecer, em vinte dias, a circunstância de ter ou não havido levantamento do sequestro objeto do presente recurso. Brasília (DF), 10 de abril de 2013. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/891901003/recurso-em-mandado-de-seguranca-rms-34499-sp-2011-0112890-9

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