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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 510197 CE 2019/0137534-4

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 27/06/2019

Relator

Ministro NEFI CORDEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_510197_8e00f.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 510.197 - CE (2019/0137534-4) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : NESTOR EDUARDO ARARUNA SANTIAGO ADVOGADO : NESTOR EDUARDO ARARUNA SANTIAGO - CE028869B IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE : MARCELO BARBERENA MORAES (PRESO) DESPACHO Ante a ordem de pedidos de sustentação oral, intime-se o impetrante de que o presente feito, pronto para julgamento, será incluído na pauta de 6/8/2019 da 6ª Turma. Brasília, 26 de junho de 2019. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
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