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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2005/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_740059_RJ_1271723490069.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_740059_RJ_1271723490071.pdf
Relatório e VotoRESP_740059_RJ_1271723490070.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA DE COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA. MORTE DE PASSAGEIRO MENOR DE IDADE. DANOS MORAIS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. ATIVIDADE REMUNERADA. NÃO-COMPROVAÇÃO. FAMÍLIA HUMILDE. PENSÃO DEVIDA.

I. Responsabilidade da ré reconhecida à luz dos fatos (Súmula n. 7) e por fundamento constitucional, de impossível revisão pelo STJ.
II. Possível a excepcional intervenção do STJ quando o valor do dano moral foi arbitrado em patamar que muito inferior àquele admitido em casos análogos.
III. Devido o ressarcimento a título de danos materiais, também no pressuposto de que, em se tratando de família humilde, o filho falecido iria colaborar com a manutenção do lar onde residia com sua genitora.
IV. Pensão fixada em dois terços (2/3) do salário mínimo, reduzida a 1/3 (um terço) a partir da data em que a vítima atingiria 25 anos, quando, pela presunção, constituiria nova família, até a longevidade provável prevista em tabela expedida pela Previdência Social, se até lá viva estiver a mãe.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa e Massami Uyeda. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.

Veja

  • DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DO VALOR - ARBÍTRIO DO MAGISTRADO -
    INTERESSE EM RECORRER DO AUTOR
    • STJ - RESP 123523 -SP (LEXSTJ 125/196, JSTJ 8/276, JSTJ 14/146, RSTJ 126/242, RJADCOAS 5/13), RESP 330256 -MG (RNDJ 36/137), RESP 265133 -RJ (LEXSTJ 138/233, RSTJ 137/485, JSTJ 21/294)
  • DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CONTROLE PELO STJ
    • STJ - RESP 721091 -SP, RESP 773075 -RJ, RESP 330288 -SP, RESP 416846 -SP (RSTJ 167/414)
  • MORTE DE MENOR - VIA FÉRREA - DANOS MORAIS E MATERIAIS -
    PENSIONAMENTO DOS PAIS
    • STJ - RESP 278885 -SP, RESP 506099 -MT (RJADCOAS 55/88)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8919798/recurso-especial-resp-740059-rj-2005-0056287-2

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