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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 62385 PR 2015/0188615-7

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 06/04/2016

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_62385_5a865.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 62.385 - PR (2015/0188615-7) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : ERTON MEDEIROS FONSECA ADVOGADOS : JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (S) JAQUELINE FURRIER CAMILA TORRES CESAR RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista o decidido nos HC 331.829/PR, 332.586/PR, 332.637/PR, 338.297/PR, 338.345/PR, bem como no Conflito de Competência n. 145.705/DF, reatuem-se os autos, com a devida alteração da relatoria. Após, retornem os autos conclusos. Brasília (DF), 04 de abril de 2016. Ministro Felix Fischer Ministro
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