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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 151649 PR 2012/0062865-5

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AREsp 151649 PR 2012/0062865-5
Publicação
DJ 17/04/2012
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_151649_b87d0.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151.649 - PR (2012/0062865-5) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ISMAEL FERNANDES DA COSTA ADVOGADO : SAULO BONAT DE MELLO E OUTRO (S) AGRAVANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO : ANANIAS CEZAR TEIXEIRA E OUTRO (S) AGRAVADO : OS MESMOS PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. - Agravos em recursos especiais conhecidos e não providos. Brasília (DF), 09 de abril de 2012. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/891999232/agravo-em-recurso-especial-aresp-151649-pr-2012-0062865-5