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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EREsp 1264358 SC 2011/0157502-1

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 01/06/2015

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ERESP_1264358_2fa16.pdf
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Decisão

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.264.358 - SC (2011/0157502-1) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER EMBARGANTE : PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A ADVOGADA : TÂNIA REGINA PEREIRA E OUTRO (S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL DECISÃO Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, admito os presentes embargos. Intime-se a embargada para impugnação no prazo regimental. Após, vista à d. Subprocuradoria-Geral da República. P. e I. Brasília (DF), 28 de maio de 2015. Ministro Felix Fischer Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/892009686/embargos-de-divergencia-em-resp-eresp-1264358-sc-2011-0157502-1

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