Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 405288 RJ 2013/0335003-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 405.288 - RJ (2013/0335003-3) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : ARIANA DUARTE PEREIRA ADVOGADOS : EDUARDO AUGUSTO G. N. A. FLÔRENCIO E OUTRO (S) TITO VIANA MARTINS FILHO AGRAVADO : SOLANGE JACOB WHEHAIBE ADVOGADOS : RAFAEL JOSÉ DA COSTA GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS E OUTRO (S) JOÃO ALBERTO WHEHAIBE JÚNIOR DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público Federal para que oferte parecer. Após, voltem os autos conclusos. Brasília, 25 de março de 2014. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator