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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET na RECLAMAÇÃO : PET na Rcl 0090746-13.2019.8.13.0000 MG 2019/0143654-1

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 27/06/2019
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_PET-RCL_38037_d17ef.pdf
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Decisão

PET na RECLAMAÇÃO Nº 38.037 - MG (2019/0143654-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : CONSTRUTORA MARKA LTDA ADVOGADOS : GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO E OUTRO (S) - MG140334 ALYSSON MOREIRA DIAS - MG139379 NATALIA COSTA RIBEIRO - MG180010 REQUERIDO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERES. : FLAVIO ARAUJO FARIA DESPACHO Verifica-se que o comprovante de pagamento das custas juntado à fl. 85, encontra-se sem a guia GRU Cobrança, impossibilitando a verificação da regularidade do preparo. Assim, intime-se a parte reclamante para que, em 5 dias, comprove o recolhimento das custas judiciais (Resolução STJ/GP n. 2 de 1º de fevereiro de 2017, atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 2 de 31 de janeiro de 2019), a fim de não incorrer na pena do art. 290 do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas, distribua-se o presente feito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de junho de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/892040038/pet-na-reclamacao-pet-na-rcl-38037-mg-2019-0143654-1

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