Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 207979 SP 2011/0121931-2

HABEAS CORPUS Nº 207.979 - SP (2011/0121931-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : SÍLVIA ALICE COSTA SANTOS DE SOUZA CARVALHO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ELISA BARBOSA RODRIGUES DECISÃO DENEGAÇÃO DE LIMINAR REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES OUVIDA DO MPF 1. A concessão de tutela de eficácia imediata (liminar) em Habeas Corpus constitui medida de extrema excepcionalidade, somente admitida nos casos em que demonstrada de forma manifesta a necessidade e urgência da ordem, bem como o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado. 2. Na hipótese vertente, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, por agora, o pedido de provimento emergencial postulado. 3. Solicitem-se informações à douta autoridade apontada como coatora, com a máxima urgência; após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para o parecer de estilo. 4. Publique-se; intimações necessárias. Brasília/DF, 02 de junho de 2011. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR