jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA: AR XXXXX RJ 2013/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ARI PARGENDLER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AR_5234_af1bc.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.234 - RJ (2013/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO ARI PARGENDLER AUTOR : GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A AUTOR : INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS GARCIA DE SOUZA E OUTRO (S) RÉU : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF DESPACHO O thema decidendum envolve apenas matéria de direito. Intimem-se a autora e os réus para apresentarem, sucessivamente, no prazo de dez dias, as alegações finais. Após, vista ao Ministério Público Federal. Brasília, 27 de março de 2014. MINISTRO ARI PARGENDLER Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/892084655/acao-rescisoria-ar-5234-rj-2013-0257676-6