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5 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 762043 RJ 2005/0095301-0
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 06/08/2007 p. 634
Julgamento
15 de Fevereiro de 2007
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_762043_RJ_1271736308264.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_762043_RJ_1271736308266.pdf
Relatório e VotoRESP_762043_RJ_1271736308265.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2005/0095301-0 REsp 762043 / RJ
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 15892003 200401236930 200418800067 200419000096 990010472448
PAUTA: 18/05/2006 JULGADO: 18/05/2006
Relator
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Presidenta da Sessão
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. HELENITA AMÉLIA G. CAIADO DE ACIOLI
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
RECORRENTE : OSMIR D"ALBUQUERQUE LIMA NETO (PRESO)
ADVOGADO : CÉSAR TEIXEIRA DIAS E OUTROS
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ASSUNTO: Penal - Crimes contra os Costumes (art. 213 a 234) - Crimes contra a Liberdade Sexual - Estupro (art. 213)
SUSTENTAÇAO ORAL
SUSTENTOU ORALMENTE: DRA. DAYSE MOURAO ARAÚJO (P/ RECTE)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"Após o voto do Sr. Ministro Relator conhecendo parcialmente do recurso e, nessa parte, dando-lhe parcial provimento, pediu vista, antecipadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz."
Aguardam os Srs. Ministros Felix Fischer e Gilson Dipp.
Brasília, 18 de maio de 2006
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 2424589CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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