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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RCDESP no HABEAS CORPUS: RCDESP no HC 237925 RJ 2012/0066621-7

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 24/04/2012

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RCDESP-HC_237925_5f556.pdf
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Decisão

RCDESP no HABEAS CORPUS Nº 237.925 - RJ (2012/0066621-7) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : MARCOS THOMPSON BANDEIRA E OUTROS ADVOGADO : MARCOS THOMPSON BANDEIRA E OUTRO (S) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : DANIEL MENEZES BUEXM PINHEIRO (PRESO) DECISÃO Por meio da petição protocolizada sob o n. 118.047/2012, é requerida a reconsideração da decisão que indeferiu a liminar no presente habeas corpus, impetrado em favor de Daniel Menezes Buexm Pinheiro. Trazem, em síntese, as seguintes alegações (fl. 355): [...] o que se busca esclarecer neste pedido de reconsideração é o fato de que a periculosidade do agente é fruto exclusivo de uma construção do órgão acusatório, e é claro, do emocional abalado das vítimas, que foram procuradas em suas residências pela Promotora de Justiça para que expusessem suas versões. Não existem quaisquer elementos ou dados que indiquem a real periculosidade do paciente nestes autos, que retratam, tão somente uma morte não desejada, mas ocorrida no contexto de uma briga onde o paciente foi atacado. Assim, diante da inexistência de qualquer dado concreto que evidencie a periculosidade do paciente, que é primário, tem bons antecedentes e teve sua conduta e sua personalidade abonada por várias testemunhas, somada à inidoneidade dos retóricos fundamentos da gravidade do crime e repercussão social, caem por terra os fundamentos da decretação e evidencia-se a absoluta desnecessidade da presente prisão cautelar pela flagrante inexistência do periculum libertatis. [...] Pedem a reconsideração da decisão, de forma a conceder a liminar para revogar a prisão preventiva decretada em face da sua absoluta desnecessidade (fl. 355). É o relatório. Não obstante os judiciosos argumentos trazidos pelos requerentes, tenho que a decisão que indeferiu a liminar, nesse momento, não comporta modificação. Consta da decisão que decretou a preventiva (fls. 211/212): [...] a custódia cautelar corporal tem por escopo trazer a privação da liberdade do indivíduo submetido ao devido processo legal, antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, sendo justificável a medida para fins de proteção da persecução penal. In casu, clara a plausibilidade jurídica do requerimento do Ministério Público de decretação da prisão preventiva do denunciado, consubstanciado no fumus comissi delicti, haja vista que zelosa promotora de justiça oficiante compareceu às residências das vítimas sobreviventes, ainda em processo de recuperação clínica, oportunidade em que foram colhidas suas declarações (fls. 81/89 dos autos em apenso). Na ocasião, as vítimas relataram a frieza com que DANIEL agiu, vide os depoimentos de MARCOS ANTÔNIO e ALESSANDRO, verbis: "que DANIEL, quieto, foi até o Jet-ski e pegou a arma de fogo, que, em seguida, DANIEL efetuou um disparo para o chão e, de imediato, atirou novamente contra Alessandro, acertando-o.... que DANIEL alvejou Douglas, o qual se afastou cambaleando e, em seguida DANIEL efetuou um segundo disparo a queima roupa; que DANIEL não ficou encurralado em nenhum momento; que DANIEL foi frio... que se DOUGLAS não fosse arrastado, acredita que DANIEl passaria por cima do corpo". Os trechos acima destacados acima relatam os elementos de prova caracterizadores dos indícios de autoria dos crimes de homicídio narrados na denúncia. A materialidade, por sua vez, é incontroversa diante das provas técnicas juntadas aos autos e depoimentos de vítimas e testemunhas. Como já decidiu, com muito acerto e em sintonia com os Tribunais superiores pátrios, o eminente desembargador GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA ( 0049271-61.2010.8.19.0021 - Julgamento: 27/04/2011 - 8ª C. Criminal do TJERJ): "a gravidade do delito, como cediço, não é supedâneo lídimo, por si só, a decretação da enxovia cautelar daquele que sofre a persecução penal instaurada pelo Estado, eis que jamais deve possuir o condão de antecipação de pena." Diante da narrativa das vítimas no sentido de que o réu (diga-se um agente pública acostumado a lidar com elementos perigosos no dia a dia da função de agente penitenciário) agiu com extrema violência e frieza, sendo capaz de proferir diversos disparos de arma de fogo contra, pelo menos, três pessoas desarmadas, tenho que estamos diante de um elemento com alto grau de periculosidade que deve ser afastado provisoriamente do meio social. [...] Conforme asseverado, não está presente a plausibilidade jurídica do pedido, ao menos de forma a autorizar o deferimento da medida urgente. Em princípio, a necessidade da segregação cautelar estaria fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, tendo em vista a periculosidade do agente, demonstrada pela gravidade concreta da conduta praticada. A propósito: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO IMPUTADO À DEFESA INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA N.º 64 DESTA CORTE. ADVOGADO REGULARMENTE INSCRITO NOS QUADROS DA OAB/RS. DIREITO A RECOLHIMENTO EM SALA DE ESTADO-MAIOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO, NO PONTO. 1. No caso, uma vez presentes os requisitos legais, ocorrendo mais de uma das hipóteses da prisão preventiva, não há falar em ilegalidade do decreto de segregação cautelar. 2. A custódia cautelar se justifica diante dos dados fáticos e jurídicos da ação penal, em face da gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, o que conduz à necessidade de proteção da ordem pública, em face da periculosidade concreta do acusado. 3. As condições pessoais favoráveis do paciente não levam, necessariamente, ao direito de liberdade se outros elementos constantes nos autos recomendarem a custódia cautelar. [...] 6. Ordem parcialmente concedida. ( HC n. 129.722/RS, Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, DJe 7/12/2009). CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE. ORDEM DENEGADA. I. Hipótese na qual o modus operandi do delito denota a necessidade da segregação provisória, a fim de resguardar a ordem pública, pois o acusado teria praticado o crime com o emprego de brutalidade que excede à própria ao tipo penal a ele atribuído, demonstrando grande periculosidade (Precedentes). II. Ordem denegada, nos termos do voto do Relator. ( HC n. 228.432/SP, Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, DJe 8/3/2012). Também menciona-se precedentes do Supremo Tribunal Federal: EMENTA Habeas corpus. Processual penal. Homicídio. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva. Não ocorrência. Fundamentação idônea. Gravidade concreta demonstrada pelo modus operandi da conduta delituosa. Periculosidade do paciente. Cautelaridade suficientemente demonstrada. Precedentes. 1. A análise do decreto de prisão preventiva autoriza o reconhecimento de que existem fundamentos concretos e suficientes para justificar a privação processual da liberdade do paciente, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. É da jurisprudência da Corte o entendimento segundo o qual, “quando da maneira de execução do delito sobressair a extrema periculosidade do agente, abre-se ao decreto de prisão a possibilidade de estabelecer um vínculo funcional entre o ‘modus operandi’ do suposto crime e a garantia da ordem pública” (HC nº 97.688/MG, Primeira Turma, Relator o Ministro Ayres Britto, DJe de 27/11/09). 3. Habeas corpus denegado. ( HC n. 109.789/PE, Ministro Dias Toffolli, Primeira Turma, DJe 28/2/2012). EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. FUNDAMENTO INIDÔNEO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que a gravidade do crime não justifica, por si só, a necessidade da prisão preventiva. Precedentes. 2. A periculosidade do agente, aferida pelo modus operandi na prática do crime, é suficiente à decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública. Ordem indeferida. ( HC n. 99.929/SP, Ministro Eros Grau, Segunda Turma, DJe 4/6/2010). Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração. Publique-se. Brasília, 19 de abril de 2012. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
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