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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: Adia no REsp XXXXX BA 2011/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro GURGEL DE FARIA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ADIA-NO-RESP_1237400_82c6a.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.237.400 - BA (2011/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : ESTADO DA BAHIA RECORRIDO : INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTRO (S) DECISÃO Por meio de petição protocolizada em 13/04/2016 (e-STJ fls. 1.361/1.363), o INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA. pede o adiamento do julgamento dos embargos de declaração no recurso especial em epígrafe, incluído na pauta do dia 19/04/2016. Aduz que a matéria tratada nesse recurso é idêntica à discutida no REsp 1.229.289, cujo julgamento já foi iniciado, com a prolação de três votos favoráveis à sua tese, e suspenso por pedido de vista do em. Ministro Sérgio Kukina e que obteve do gabinete de Sua Excelência a informação de que o feito será submetido ao Colegiado no dia 26/04/2014. Em face disso, sustenta a conveniência deste feito ser adiado por uma sessão, "a fim de que se possa oportunizar a análise simultânea pela colenda Turma de ambos os recursos, tentando-se evitar, desse modo, a prolação de duas decisões conflitantes sobre o mesmo tema, capazes de gerar nova anulação do julgado". Passo a decidir. O motivo apresentado pelo requerente não é apto ao deferimento de sua pretensão. Com efeito, o fato de existir outro recurso semelhante cujo julgamento foi suspenso por pedido de vista não impede a apresentação deste feito ao Colegiado, haja vista que cada julgador tem o tempo necessário para conhecer da causa e formar o seu juízo de convicção, não havendo razão para retardar a apresentação de voto por magistrado que já se sente habilitado para esse mister. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de adiamento. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de abril de 2016. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
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