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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2014/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro SIDNEI BENETI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_489896_de3f7.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 489.896 - SP (2014/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : LUIZ ROBERTO GIUGNI ADVOGADOS : RÚBIA MARIA FERRÃO JULIANA ABRUSIO E OUTRO (S) GUILHERME CUNHA BRAGUIM AGRAVADO : EDUARDO COSTA TRAVASSOS ADVOGADO : PERLA BARBOSA MEDEIROS VIANA E OUTRO (S) DECISÃO 1.- LUIZ ROBERTO GIUGNI interpõe Agravo contra decisão que, na origem, negou seguimento a Recurso Especial fundamentado na alínea a do permissivo constitucional, manifestado contra Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Rel. Des. JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS), assim ementado (e-STJ Fl. 1404): AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - Acusações formuladas pelo réu sobre irregularidades praticadas pelo autor durante a gestão da Confederação Brasileira de Hipismo Procedência PRELIMINAR Afastamento da revelia Contestação intempestiva Revelia adequadamente decretada PRELIMINAR REJEITADA - Ausência de comprovação da veracidade das acusações imputadas ao autor - Configuração de ato ilícito por parte do réu, que divulgou informações desprovidas de respaldo probatório Danos morais configurados - Valor que deve ser reduzido, a fim de que seja fixado com razoabilidade, atendendo à função punitiva e ressarcitória da indenização Mantida a condenação à obrigação de não fazer consistente na abstenção da divulgação de informações difamatórias contra o autor - Sentença reformada em parte Recurso parcialmente provido. 2.- Nas razões do Recurso Especial, sustentou violação aos artigos 884, 944 e 953 do Código Civil. 3.- Alegou, em síntese, que o valor da indenização deve ser majorado, tendo em vista as graves ofensas sofridas, devendo a indenização corresponder ao efetivo prejuízo suportado pela vítima. É o relatório. 4.- O recurso não merece acolhimento. 5.- Quanto ao valor da indenização, não obstante o grau de subjetivismo que envolve o tema, uma vez que não existem critérios determinados e fixos para a quantificação do dano moral, reiteradamente tem se pronunciado esta Corte no sentido de que a reparação do dano deve ser fixada em montante que desestimule o ofensor a repetir a falta, sem constituir, de outro lado, enriquecimento indevido. Com a apreciação reiterada de casos semelhantes, concluiu-se que a intervenção desta Corte ficaria limitada aos casos em que o quantum fosse irrisório ou exagerado, diante do quadro fático delimitado em primeiro e segundo graus de jurisdição (REsp. 331.221/PB, relator Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, DJ de 04.02.2002, e REsp. 280.219/SE, relator Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ de 27.08.2001). Em consequência, a 3ª Turma deste Tribunal assentou o entendimento de que somente se conhece da matéria atinente aos valores fixados pelos Tribunais recorridos quando o valor for teratológico, isto é, de tal forma elevado que se considere ostensivamente exorbitante, ou a tal ponto ínfimo, que, em si, objetivamente deponha contra a dignidade do ofendido. Não é o caso dos autos, em que houve a fixação do valor de indenização por dano moral, em R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o dano consistente em ofensa à honra e imagem do autor em decorrência de mensagens eletrônicas enviadas pelo réu, atribuindo ao autor a prática de condutas ilícitas, consideradas as circunstâncias do caso e as condições econômicas das partes . 6.- Ante o exposto, com apoio no art. 544, § 4º, II, b, do CPC, conhece-se do Agravo e nega-se seguimento ao Recurso Especial. Intimem-se. Brasília, 27 de março de 2014. Ministro SIDNEI BENETI Relator
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