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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX SP 2007/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_914560_SP_1271747860390.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_914560_SP_1271747860392.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_914560_SP_1271747860391.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. PREQUESTIONAMENTO. CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE PESSOAL. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - SÚMULAS 5 E 7. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA.

- Falta prequestionamento quando o dispositivo legal supostamente violado não foi discutido na formação do acórdão recorrido.
- A simples interpretação de cláusula contratual e o reexame de provas não enseja recurso especial.
- Nega-se provimento a agravo que visa a subida de Recurso Especial interposto pela alínea c, sem demonstração de divergência, nos moldes exigidos pelo Art. 541, parágrafo único, do CPC.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ari Pargendler e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, STJ, APRECIAÇÃO, PARTE, RECURSO ESPECIAL / HIPÓTESE, RECORRENTE, ALEGAÇÃO, VIOLAÇÃO, ARTIGO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ; INEXISTÊNCIA, DISCUSSÃO, MATÉRIA, PELA, INSTÂNCIA ORDINÁRIA / CARACTERIZAÇÃO, FALTA, PREQUESTIONAMENTO ; INCIDÊNCIA, SÚMULA, STJ. DESCABIMENTO, STJ, INTERPRETAÇÃO, DEFINIÇÃO, ACIDENTE PESSOAL, PREVISÃO, EM, CONTRATO DE SEGURO, COM, OBJETIVO, VERIFICAÇÃO, CABIMENTO, OU, NÃO, INDENIZAÇÃO / DECORRÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE, INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA, CONTRATO, E, REEXAME, CONTEXTO PROBATÓRIO, EM, RECURSO ESPECIAL ; INCIDÊNCIA, SÚMULA, STJ. NÃO CONHECIMENTO, PARTE, RECURSO ESPECIAL, FUNDAMENTAÇÃO, ALÍNEA C, DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL / HIPÓTESE, RECORRENTE, APENAS, TRANSCRIÇÃO, EMENTA, SEM, DEMONSTRAÇÃO, SEMELHANÇA, SITUAÇÃO FÁTICA, ENTRE, ACÓRDÃO PARADIGMA, E, ACÓRDÃO RECORRIDO / DECORRÊNCIA, NÃO, COMPROVAÇÃO, DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ; INOBSERVÂNCIA, FORMALIDADE, EXIGÊNCIA, PELO, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Veja

  • RECURSO ESPECIAL - INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE CONTRATO
    • STJ - RESP 469974 -SP
  • DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS

Referências Legislativas

Sucessivo

  • AgRg no REsp 920703 SC 2007/0017330-2 DECISÃO:06/12/2007
  • AgRg no REsp 976690 RS 2007/0182661-5 DECISÃO:14/11/2007
  • AgRg no Ag 946474 MS 2007/0207642-6 DECISÃO:14/11/2007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8922671/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-914560-sp-2007-0001388-1

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