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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 44502 SP 2014/0009324-9

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 11/04/2014

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_44502_ad3e6.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 44.502 - SP (2014/0009324-9) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : ADOLFO BENEDETTI NETO RECORRENTE : ANTÔNIO CARLOS CAPELA NOVAS RECORRENTE : CARLOS ALBERTO MARCOS RECORRENTE : JANES WILLIAN SANTANA COUTINHO CORREIA RECORRENTE : JOSUÉ MARIANO DE OLIVEIRA RECORRENTE : OSMAR DA SILVA RECORRENTE : LUIS LANZELOTTI RECORRENTE : ROGÉRIO DOS SANTOS RÉGIS ADVOGADO : MARIA CLAUDIA DE SEIXAS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Defere-se o pleito formulado a fls. 190, referente à comunicação da data em que o writ será levado a deliberação, para fins de sustentação oral, a qual será realizada por meio da página do Superior Tribunal de Justiça localizada na internet, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Reitere-se o telegrama por meio do qual foram solicitadas informações pormenorizadas. Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação. Brasília (DF), 08 de abril de 2014. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
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