Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no AREsp 450675 MG 2013/0409742-8

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 450.675 - MG (2013/0409742-8) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI EMBARGANTE : M DE F V ADVOGADO : MONIQUE DE L E THOMAZINHO E OUTRO (S) EMBARGADO : R C P E OUTROS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO 1.- Tendo em vista os efeitos infringentes buscados pelo Embargante, intime-se a parte contrária, R C P E OUTROS, para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração (e-STJ fls. 530/531), no prazo de 5 dias, devendo a Coordenadoria monitorar o prazo e fazer a conclusão dos autos. Brasília, 31 de março de 2014. Ministro SIDNEI BENETI Relator