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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0070045-23.2012.3.00.0000 SP 2012/0070045-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 23/04/2012
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_AR_4951_be25b.pdf
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Decisão

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.951 - SP (2012/0070045-0) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AUTOR : ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARIA DE LOURDES D'ARCE PINHEIRO RÉU : CITY MAR IMÓVEIS S/C LTDA ADVOGADO : MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA DESPACHO Cite-se a ré para o oferecimento de contestação, no prazo de 30 (trinta) dias (artigos 234 do RISTJ e 491 do CPC). Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 18 de abril de 2012. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
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