jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp XXXXX SC 2008/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-RESP_1060210_fc19a.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.060.210 - SC (2008/0110109-8) (f) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE TUBARÃO ADVOGADOS : CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO E OUTRO (S) EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO (S) MARLON COLLAÇO PEREIRA EMBARGADO : POTENZA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS : ADRIANA SERRANO CAVASSANI E OUTRO (S) MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO (S) INTERES. : MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE ADVOGADO : JEAN MARCEL ROUSSENQ E OUTRO (S) INTERES. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS - ABRASF - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA INTERES. : ABEL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE LEASING - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO (S) INTERES. : ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ - AMP - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : CLÁUDIO BONATO FRUET E OUTRO (S) JOAO CARLOS BLUM INTERES. : MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : EMERSON VIEIRA REIS E OUTRO (S) INTERES. : Município de Brusque - "AMICUS CURIAE" PROCURADOR : SONIA KNIHS CRESPI E OUTRO (S) DECISÃO 1. O MUNICÍPIO DE TUBARÃO opõe Embargos Declaratórios ao acórdão de fls. 2.311/2.314, apontando erro de fato, contradição, omissão e obscuridade no acórdão Embargado, requerendo, ao final, a concessão de efeitos infringentes com a alteração da conclusão do julgado ou o prequestionamento explícito de dispositivos constitucionais para fins de futura interposição de Recurso Extraordinário. 2. Em homenagem ao princípio do contraditório, tendo em vista o pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte recorrida, bem como os interessados na condição de amicus curiae para responderem, em cinco dias, aos presentes Embargos, facultando-se-lhes cópia da petição do recurso para o agilizamento das respostas e vista apenas na Secretaria desta Corte. 3. Publique-se. 4. Intimações necessárias. Brasília/DF, 09 de abril de 2013. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/892345498/edcl-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1060210-sc-2008-0110109-8

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC 2017/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC 2008/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl nos EDcl no REsp XXXXX SC 2008/XXXXX-8

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 6 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: AgR ARE XXXXX MG - MINAS GERAIS XXXXX-70.2009.4.01.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX RS 2019/XXXXX-3