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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR 2014/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_467340_dbba8.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 467.340 - PR (2014/0016541-6) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ADRIANO SZVARÇA AGRAVANTE : FERNANDO SEGALLA PREVEDELLO ADVOGADOS : ANNE ELIZE PUPPI STANISLAWCZUK CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER AGRAVADO : PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO : PRYSCILLA A. DA MOTA PAES E OUTRO (S) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de agravos interpostos por ADRIANO SZVARÇA, contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado nas alíneas a e c do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado: AÇÃO RESCISÓRIA. MONITORIA. ALEGADA VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI. ART. 485, INCISO V. DO CPC. APONTADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DOS RÉUS, SEM OBSERVÂNCIA DA NORMA INSERTA NO § DO ART. 236 DO CPC. PROCURADORA QUE FOI INTIMADA DE TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES PERANTE ESTA CORTE, QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. ULTERIOR TRÂNSITO EM JULGADO. CONVALIDAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE SODALICIO. IMPROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA. Nas razões do recurso especial, além de dissídio jurisprudencial, alega o recorrente violação aos arts. 236, § 1º, 245, parágrafo único e 535, II do CPC, sustentando, em síntese, negativa de prestação jurisdicional e que "as nulidade absolutas, não estão sujeitas a regra de preclusão prevista pelo art. 245, CPC" (e-STJ fl. 1286). É o relatório. Passo a decidir. Merece guarida a pretensão recursal. Com efeito, diante da relevância da questão suscitada, merece provimento o agravo para melhor analisar o recurso especial interposto, procedendo-se à devida conversão. Ante o exposto, dou provimento ao agravo em recurso especial, procedendo-se à conversão. Intime-se. Brasília (DF), 02 de junho de 2016. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Ministro
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