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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 46847 PE 2014/0062667-0

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 22/04/2014

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_46847_c7a3c.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 46.847 - PE (2014/0062667-0) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : EDUARDO JOSÉ MORAES DOS SANTOS (PRESO) ADVOGADOS : EMERSON DAVIS LEÔNIDAS GOMES FÁBIO DENILSON DE A VASCONCELOS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por EDUARDO JOSÉ MORAES DOS SANTOS, contra acórdão denegatório proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (HC n.º 0010666-61.2013.8.17.0000). O Recorrente, policial militar da reserva, encontra-se preso cautelarmente desde 18/10/2010, por força de decisão proferida nos autos da Ação Penal n.º 0052206-91.2010.8.17.0001. No referido processo, o Custodiado foi denunciado pela suposta prática dos delitos do art. 121, § 2.º, incisos I e IV: art. 121, § 2.º, inciso IV, c.c. os arts 14, inciso II (três vezes) e 73, e do art. 288, todos do Código Penal. Neste recurso, sustenta-se ser patente o excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal, destacando-se que o Ministério Público ainda não apresentou as alegações finais, passados mais de 07 meses. Postula-se, assim, inclusive in limine, seja determinada a expedição de alvará de soltura em prol do Recorrente. É o relatório inicial. Passo a apreciar o pedido cautelar. O acórdão combatido consignou o seguinte: "[...] De acordo com as informações constantes dos autos, verifico que a alegação de excesso de prazo não merece prosperar, pois, conforme relatado pela autoridade coatora, o feito encontra-se com sua tramitação dentro da regularidade, tendo o magistrado tomado todas as medidas cabíveis, não podendo assim o suposto retardo ser imputado ao Juízo processante. Além do mais, o feito encontra-se com a instrução criminal já encerrada, estando na fase das alegações finais, apesar da alta complexidade do processo, com quatro réus, trinta e três testemunhas. [...]" (fl. 129) Tal fundamentação, em princípio, não se afigura desarrazoada ou ilegal, o que inviabiliza o deferimento do provimento urgente v.g., HC 266.483/PI, 5.ª Turma, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe de 27/02/2014. Ante o exposto, INDEFIRO a liminar. Oficie-se ao Juízo processante para que informe o andamento atualizado da instrução criminal, em especial se há data provável para a sua conclusão. Requisitem-se, também, informações ao Tribunal de origem. Após, ouça-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de abril de 2014. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
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