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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2016/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro NEFI CORDEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_350973_010e4.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 350.973 - SP (2016/0062346-9) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTROS ADVOGADO : ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO (S) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : EDISON VIANA SILVEIRA FRANCO PACIENTE : CAMILA SILVEIRA FRANCO DE PAULA FREITAS PACIENTE : JOSE JOAQUIM MORETE DESPACHO Retificando o despacho de fl. 422, comunique-se que a nova data de julgamento será em 9/8/2016. Brasília, 10 de junho de 2016. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
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