1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 54877 SP 2014/0336119-4
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 15/06/2016
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
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Decisão
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 54.877 - SP (2014/0336119-4) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : SADRAQUE CLÁUDIO ADVOGADO : RENATO RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Sobre os documentos de fls. 375/379, dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de junho de 2016. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator