4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no RECURSO ESPECIAL: PET no REsp 1551968 SP 2015/0216178-3
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 20/04/2016
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
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Decisão
PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1.551.968 - SP (2015/0216178-3) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO REQUERENTE : SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA GRANDE FLORIANÓPOLIS - SINDUSCON-FPOLIS ADVOGADOS : DIOGO BONELLI PAULO E OUTRO (S) MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES E OUTRO (S) RECORRENTE : PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADOS : MARCELO ALEXANDRE LOPES E OUTRO (S) MURILO MACIMO RODRIGUES E OUTRO (S) FRANCISCO PAULO DE CRESCENZO MARINO E OUTRO (S) JOZI UEHBE E OUTRO (S) VANESSA ALVES DA SILVA JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES E OUTRO (S) RECORRENTE : ADRIANA CARNEIRO RECORRENTE : MAURICIO GABAI TANURCOV ADVOGADO : VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA E OUTRO (S) RECORRIDO : OS MESMOS DECISÃO Vistos etc. Indefiro o pedido de intervenção, na qualidade de amicus curiae, apresentado por SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA GRANDE FLORIANÓPOLIS - SINDUSCON-FPOLIS, uma vez que essa modalidade de intervenção não foi prevista na decisão de afetação (fl. 633). Registre-se que a tese afetada no presente recuso é idêntica àquela afetada no REsp 1.551.951/SP, no qual o peticionante foi admitido como amicus curiae. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília (DF), 18 de abril de 2016. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator