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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : CieMPF no RHC 0045251-22.2013.4.01.0000 BA 2013/0374004-3

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 29/04/2014
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_CIEMPF-NO-RHC_42445_99781.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 42.445 - BA (2013/0374004-3) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : ENIVALDO PRACHEDES DOS ANJOS ADVOGADO : ANA PATRÍCIA GOIS DE ASSIS E OUTRO (S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista a juntada das informações complementares solicitadas, nos termos da decisão de fls. 199/200, devolvam-se os autos à douta Subprocuradoria-Geral da república para oferecimento de parecer, com a urgência que o caso requer. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de abril de 2014. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
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