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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 230191 AL 2012/0000254-0

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 06/08/2015

Relator

Ministro NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_230191_c82aa.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 230.191 - AL (2012/0000254-0) RELATOR : MINISTRO NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) IMPETRANTE : JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAÚJO E OUTRO ADVOGADO : JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAÚJO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS PACIENTE : MANOEL JAILTON FEITOZA DESPACHO Neste gabinete pendem de julgamento mais de três mil habeas corpus, muitos deles impetrados há mais de dois anos. Considerando a natureza dessa ação mandamental, presumo que grande parte deles perdeu o objeto. Em face do exposto, determino que se oficie ao Juízo impetrado, para que informe da existência de quaisquer fatos que resultem na perda de objeto. Desse despacho, dê-se ciência ao ilustre Defensor do réu. Brasília (DF), 1º de julho de 2015. MINISTRO NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) Relator
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