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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX DF 2013/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_42278_490c6.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 42.278 - DF (2013/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) RECORRENTE : ANA CLÁUDIA DE JESUS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DESPACHO Neste gabinete pendem de julgamento mais de três mil habeas corpus, muitos deles impetrados há mais de dois anos. Considerando a natureza dessa ação mandamental, presumo que grande parte deles perdeu o objeto. Em face do exposto, determino que se oficie ao Juízo impetrado, para que informe da existência de quaisquer fatos que resultem na perda de objeto. Desse despacho, dê-se ciência ao ilustre Defensor do réu. Brasília (DF), 1º de julho de 2015. MINISTRO NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) Relator
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