17 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF 2011/XXXXX-5
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Decisão
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.288 - DF (2011/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA IMPETRANTE : AUGUSTO MANOEL PRAZERES ADVOGADO : EVANDRO RUI DA SILVA COELHO E OUTRO (S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA IMPETRADO : ADVOGADO GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO DESPACHO Mandado de segurança sem pedido liminar. Solicitem-se as informações. Após, vista ao Ministério Público Federal. Brasília, 24 de junho de 2011. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator